As práticas de contratação de estrangeiros estabelecidas pelas autoridades na Roménia são muito semelhantes às da União Europeia. Os estrangeiros têm de encontrar, antecipadamente, um empregador disposto a fornecer-lhes uma autorização de trabalho emitida pelas entidades regionais de imigração. Este é um pré-requisito para a imigração legal para o território romeno.

Termos e condições para obter autorização de trabalho na Roménia:

• Os residentes e cidadãos da UE não precisam de uma autorização de trabalho para trabalharem legalmente na Roménia.
• A empresa empregadora não pode exceder as quotas anuais adotadas pelo governo romeno, para a contratação de trabalhadores estrangeiros.
• As qualificações, a experiencia e a educação, permitem a um candidato estrangeiro ocupar uma vaga em aberto.
• Ter um certificado emitido por uma entidade médica que ateste a capacidade do candidato para o exercício da atividade profissional.
• Ausência de antecedentes criminais.

O empregador deverá ter um registo fiscal exemplar, cumprir com as obrigações em matéria de contratação legal, e operar no ramo de atividade para o qual a autorização de trabalho é emitida para o candidato estrangeiro.

Tipos de autorização de trabalho:

O tempo de processamento de um pedido de autorização de trabalho na Roménia pode demorar até 45 dias, mas geralmente a decisão é tomada num mês. Inicialmente o documento é emitido pelo prazo máximo de um ano com direito a renovação.

• Longo prazo: proporciona um contrato de trabalho regular.
• Temporário: através de transferência de empresa estrangeira.
• Sazonal: o contrato não é superior a 6 meses no ano.
• Transfronteiriço: para cidadãos de países vizinhos da Roménia, que trabalham junto à fronteira e regressam ao país de origem pelo menos uma vez por semana.
• Para trabalhadores altamente qualificados: contratos de longo prazo, de pelo menos 1 ano, para uma posição que requer educação e competências especiais.
• Estagiário (para fins de formação profissional): trabalho temporário para aquisição de experiência profissional. Num prazo não superior a 2 meses, a partir da data de obtenção da autorização de trabalho, o candidato solicita ao Consulado Romeno no país, um visto de longa duração para fins de emprego.

Num prazo máximo de 60 dias após a chegada à Roménia, o empregado submete uma autorização de residência aos Serviços de Imigração no local de registo.

A autorização de residência é renovada anualmente, desde que o empregador permaneça o mesmo. De outro modo, o candidato terá de se submeter a todo o processo novamente. Os familiares do trabalhador migrante não recebem automaticamente o direito de trabalharem na Roménia; terão também de solicitar uma autorização. Após 8 anos de residência permanente na Roménia, é possível obter a cidadania romena.

 Quais os documentos de que precisa para obter um visto romeno?

• Formulário de solicitação de visto totalmente preenchido e assinado.
• Foto a cores (3.5×4.5 cm).
• Passaporte internacional com, pelo menos, duas páginas em branco e validade de pelo menos 3 meses após a data prevista de retorno.
• Cópia do passaporte.
• Registo criminal limpo.
• Seguro de saúde com um valor de cobertura mínimo de 30,000 euros.
• Autorização de trabalho e contrato de emprego.
• Prova de residência na Roménia.
• Bilhete de avião ou reserva de voos.
• Pagamento da taxa de visto.